CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT ("EULA SUPLEMENTAR") (c)2002 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.
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NOTA: CASO NÃO POSSUA UM EULA VÁLIDO PARA QUALQUER "PRODUTO SO" (INCLUIDO, SEM LIMITAÇÃO, O MICROSOFT WINDOWS 98, MICROSOFT WINDOWS NT 4.0, MICROSOFT WINDOWS 2000, MICROSOFT MILLENNIUM EDITION, MICROSOFT WINDOWS XP OU QUALQUER OUTRO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT QUE SEJA SUBSEQUENTE AOS SISTEMAS OPERATIVOS ANTERIORES) O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS AO ABRIGO DESTE EULA SUPLEMENTAR.

Os termos em maiúsculas utilizados neste EULA suplementar e que não sejam definidos de outro modo neste documento terão o significado a eles atribuído no EULA do produto SO aplicável.

Geral. Os componentes de SO são fornecidos ao Adquirente como actualização, complemento ou substituição da funcionalidade existente do produto SO aplicável. Pelo presente, a entidade que licenciou ou em nome de quem o produto SO foi licenciado concede ao Adquirente uma licença para utilização dos componentes de SO de acordo com os termos e as condições do EULA do produto SO para o produto SO aplicável (incluído em anexo como referência), bem como com o disposto neste EULA suplementar, desde que o Adquirente cumpra todos estes termos e condições. Em caso de conflito entre os termos deste EULA suplementar e os termos do EULA do produto SO aplicável, os termos deste EULA suplementar terão primazia apenas relativamente aos componentes de SO.

Direitos e limitações adicionais. 

* O Adquirente pode instalar e utilizar uma (1) cópia dos componentes de SO em cada um dos seus computadores que utilizem cópias licenciadas válidas do produto SO aplicável, desde que a utilização dessas cópias adicionais dos componentes de SO seja feita de acordo com os termos e as condições supra. A Microsoft mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos componentes de SO. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados pela Microsoft.

CASO O PRODUTO SO APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS TOTALMENTE CONTROLADAS PELA MICROSOFT (DESIGNADAS COLECTIVAMENTE POR "MICROSOFT") OU POR UM FABRICANTE DE SISTEMAS INFORMÁTICOS, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUÍDA NO EULA DO PRODUTO SO APLICÁVEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA DO PRODUTO SO APLICÁVEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR NÃO PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA.

CASO O PRODUTO SO APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU UM FABRICANTE DE SISTEMAS INFORMÁTICOS, A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO, DO SEGUINTE MODO:

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE AS GARANTIAS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE TÉCNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE TÉCNICO") "TAL COMO ESTÃO", INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE, PELOS COMPONENTES DE SO E SUPORTE TÉCNICO, SOBRE TODAS AS GARANTIAS, DEVERES E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES) DE OU RELATIVAMENTE A: TÍTULO, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, INCUMPRIMENTO DE DEVERES POR NEGLIGÊNCIA, GOZO E POSSE PACÍFICAS, E CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SO E DE QUALQUER SUPORTE TÉCNICO CABE AO ADQUIRENTE.

EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJUÍZOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DA PRIVACIDADE, INCUMPRIMENTO DE ALGUM DEVER (IMPOSTO PELA BOA-FÉ OU POR DEVERES DE DILIGÊNCIA), POR NEGLIGÊNCIA E POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU NÃO), RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE TÉCNICO, OU DA PRESTAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, E AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. NÃO OBSTANTE OS PREJUÍZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER MOTIVO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS PREJUÍZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUÍZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR E OS ÚNICOS DIREITOS QUE O ADQUIRENTE VERÁ RECONHECIDOS POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR O VALOR MAIOR: A QUANTIA PAGA EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DE SO OU CINCO DÓLARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-ÃO ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AINDA QUE UM DIREITO RECONHECIDO AO ADQUIRENTE NÃO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL.